Em um julgamento finalizado que terminou na noite de ontem (4), permeado de tensões jurídicas e políticas, a primeira discordância se deu sobre o tempo que cada defesa teria para sustentar suas teses. Prevaleceu, sem flexão, o tempo pré-determinado pela ministra presidente, Carmen Lúcia, onde as partes dividiram um tempo total de 20 minutos – a reivindicação era para que cada uma das partes tivesse 10 minutos.
Após a apresentação da acusação e a exposição das defesas, a ministra relatora, Isabel Gallotti, proferiu seu voto para determinar a condenação dos réus Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e, Thiago Pampolha – o voto determina a cassação dos mandatos Castro e Bacellar, impondo a inelegibilidade e fixação de multa. A Pampolha, coube a imposição de multa em menor valor.
O Ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vistas – o Regimento Interno do TSE prevê um prazo de 30 dias para o pedido de vistas, podendo ser renovado por período igual mediante manifestação fundamentada do ministro vistor à Presidência.
A marcação do julgamento vem se confundindo com a repercussão da megaoperação policial ocorrida no RJ (28/out) que polarizou os projetos de segurança pública da esquerda, representada pelo governo Lula (PT), e de centro-direita, na figura do governador Cláudio Castro (PL).
A disputa das narrativas se concentra na acusação pela oposição de interferência do judiciário estimulada pelo governo federal, por retaliação política. A justificativa oficial centra-se no fato de que a ministra relatora deixará a Corte no fim de novembro, por isso teria enviado para julgamento uma lista com 17 processos que já contavam com seu voto, dentre os quais o processo em tela.
