A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (3), uma sessão de debates no plenário para tratar da reforma administrativa. Apesar da sinalização de apoio à proposta institucionalmente, ainda não há previsão de apresentação dos textos que irão compôr a reforma.
O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) destinado ao tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda precisa apresentar o texto para algumas bancadas de partidos e, após essa fase, deve aguardar o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para publicizar os projetos.
Revisão anual de gastos
A sessão especial contou com a fala de diversas entidades representativas do setor privado e também de servidores públicos. O coordenador do GT afirmou que deve apresentar uma proposta que obrigue o Poder Público a fazer uma revisão anual de gastos. Pela proposta, o governo seria obrigado a enviar ao Congresso um relatório com avaliações de programas, subsídios e uma série de gastos do Executivo. O impacto fiscal dessas medidas, cenários e projeções teriam de ser, segundo o projeto, considerados na análise das leis orçamentárias da União.
“Vamos trazer uma proposta, dos companheiros do PSDB e que foi concebida lá atrás pelo senador José Serra, que é ter um relatório, uma revisão anual de gastos e isso ser obrigatório para todos os entes”, disse o deputado.
O parlamentar reforçou ainda a intenção de revisar as chamadas verbas indenizatórias do Poder Judiciário.
