O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, bloqueados desde janeiro, após a aceitação de recurso do governo. O programa, criado pelo governo Lula, busca estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
No início do ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de 6 dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, decisão que foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao liberar os pagamentos, a Corte determinou prazo de 120 dias para que o governo regularize a execução do programa e inclua os gastos no Orçamento de 2025, que ainda tramita no Congresso.
Durante a sessão, Nardes reafirmou que os recursos devem estar previstos no Orçamento da União para garantir conformidade com as regras fiscais, mas reconheceu que a suspensão prejudicaria os beneficiários. Seu posicionamento foi acompanhado pelos demais ministros.
Pé-de-Meia
Lançado pelo governo Lula em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro para estudantes de ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os alunos recebem R$ 200 mensais pelo cumprimento da frequência escolar, valor que pode ser sacado a qualquer momento. Na educação de jovens e adultos, há um incentivo adicional de R$ 225 pela frequência.
Além disso, cada estudante recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, quantia que só pode ser retirada após a formatura. O programa ainda oferece um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, os benefícios podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
