O Projeto de Lei 141/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a reestruturação da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). De autoria dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Glauber Braga (PSOL-RJ), a proposta cria oito faixas de tributação e eleva a alíquota máxima para 35%, em substituição ao atual limite de 27,5%.
O projeto, tramitando em caráter conclusivo, vai de encontro com a promessa de campanha do governo Lula, fazendo parte da lista de 25 medidas prioritárias que o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou ao Congresso no início de fevereiro.
Principais mudanças
A principal inovação do PL 141/25 é a ampliação da faixa de isenção. Caso aprovado, estarão isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Por outro lado, quem tem renda mensal superior a R$ 39,3 mil pagará a nova alíquota máxima de 35%.
De acordo com os parlamentares do PSOL, o objetivo da proposta é reduzir as desigualdades tributárias e corrigir “parte da defasagem histórica” na tabela do imposto. Eles argumentam que, além de aliviar a carga para as rendas mais baixas, o aumento da progressividade permitirá ampliar investimentos em desenvolvimento sustentável e promover a mobilidade social.
Como fica a nova tabela do IRPF
Embora o texto ainda esteja em análise, o projeto prevê as seguintes mudanças no Imposto de Renda:
- Isenção: Renda de até R$ 5 mil/mês;
- Alíquota máxima de 35%: Para rendimentos acima de R$ 39,3 mil/mês;
- Mais faixas intermediárias: A proposta cria um sistema de oito faixas de tributação, aumentando a progressividade do imposto
Próximos passos e tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, precisa ser apenas aprovado em comissões. O projeto será avaliado pelas comissões de:
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado Federal. Para se tornar lei, o PL 141/25 precisa ser aprovado nas duas casas legislativas e, em seguida, sancionado pelo presidente da República.
Impactos
Caso a proposta seja aprovada como foi apresentada, o governo poderá aumentar a arrecadação com as faixas superiores de renda e, ao mesmo tempo, aliviar a tributação das classes média e baixa. Segundo os autores do projeto, os recursos obtidos serão destinados a políticas públicas que visam promover o desenvolvimento sustentável e estimular a formalização das rendas.
