Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões — crescimento muito superior à inflação oficial do período, de 4,83%. O levantamento, inédito, foi realizado pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O estudo revela o avanço dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Segundo o levantamento, esses auxílios e benefícios já representam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, e podem ultrapassar 50% em breve, muitas vezes sem incidência de imposto de renda.
O rendimento líquido médio dos juízes subiu de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, e já alcança R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025, impulsionado por verbas classificadas como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação adequada. O fenômeno, segundo o Movimento Pessoas à Frente, cria distorções dentro do funcionalismo público e acirra a disparidade salarial, já que apenas uma minoria de servidores público se beneficia dessas brechas.
Pressão por reforma administrativa e propostas para conter supersalários
Diante do avanço dos supersalários, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim desses pagamentos seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. O grupo elaborou um manifesto com nove medidas para combater os supersalários, incluindo:
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Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
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Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;
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Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
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Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;
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Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
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Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
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Fim da vinculação automática entre subsídios;
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Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
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Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias, licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição e gratificações por acumulação de funções.
Resistência política dificulta avanço de propostas no Congresso
A discussão sobre o fim dos supersalários ganhou força após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender que a reforma administrativa comece por esse tema, diante do impacto fiscal e da pressão por ajuste nas contas públicas. Propostas para limitar os penduricalhos já foram aprovadas no Senado, mas enfrentam resistência no Congresso.
