O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que foi notificado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros oficiais militares das Forças Armadas no âmbito da ação penal da trama golpista.
A decisão de iniciar as prisões e declarar o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) foi tomada na terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que rejeitou os últimos recursos dos réus.
O Núcleo 1 da trama golpista inclui o capitão da reserva do Exército, Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Julgamento no Tribunal Militar
Em função das condenações criminais, os oficiais deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato, sendo julgados pelo próprio STM.
A Constituição Federal prevê a expulsão do oficial das Forças Armadas em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A partir de agora, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar formalmente a perda das patentes.
O STM estima que o julgamento sobre a perda dos postos e patentes deverá ocorrer somente em 2026. O recesso nos tribunais superiores começará em 19 de dezembro, com os trabalhos sendo retomados em fevereiro.
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
