A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, no último dia 13, a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) por improbidade administrativa, em um dos processos da Operação Caixa de Pandora. O tribunal realizou o julgamento de forma virtual e publicou a decisão nesta quarta-feira (29).
Rejeição do recurso
Por unanimidade, o colegiado rejeitou o recurso que a defesa do ex-governador protocolou, mantendo sua inelegibilidade devido às condenações relacionadas ao esquema de corrupção apurado no governo distrital em 2009.
Além disso, ao analisar o caso, os ministros do STJ constataram que a condenação do ex-governador não se baseou apenas na escuta ambiental, mas também em provas documentais e testemunhais.
Defesa
Os advogados solicitaram a anulação da condenação por improbidade, após a Justiça Eleitoral anular uma das escutas ambientais utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades no governo.
Nesse contexto, o caso envolve contratos irregulares firmados com a Linknet, empresa de informática que prestou serviços ao governo do Distrito Federal.
