Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da tributação de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. O caso concreto avalia se a Vale deve computar, para tributação no Brasil, os lucros auferidos por suas empresas controladas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. Porém, a votação estabelece um precedente que pode ser aplicado em outros casos.
O governo estima que estão em jogo R$ 22 bilhões em tributos. Após o julgamento receber novos votos, Dias Toffoli pediu vista.
Votaram a favor da tributação: Gilmar Mendes, Nunes Marques, e Alexandre de Moraes. Para esses ministros, é válida a incidência de IRPJ e CSLL sobre as subsidiárias estrangeiras. Eles divergiram do relator, André Mendonça, acompanhado por Luiz Fux.
Para eles, deve ser mantida a decisão do STF que protegia a mineradora da taxação de lucros no exterior quando o Brasil tem acordos internacionais contra dupla tributação nos países onde foram instaladas as subsidiárias.
