Com placar de 7×1, o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria para considerar, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional foi omisso em regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), previsto na Constituição Federal.
No entanto, os ministros não fixaram um prazo para que os parlamentares tratassem sobre o assunto.
Reconheceram a mora do Congresso os ministros Marco Aurélio (aposentado), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir e considerar que o parlamento vem debatendo o assunto.
A ação foi apresentada pelo partido PSOL, que relembrou que na Constituição Federal previa a necessidade de editar uma lei complementar sobre a tributação de grandes fortunas. Na época, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, reconheceu a omissão do Congresso. Posteriormente, o ministro André Mendonça assumiu a vaga do ministro aposentado e herdou a relatoria da ADO 55.
