A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no contexto da tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados aprovar, por 315 votos a 143, uma resolução para suspender todo o processo contra o parlamentar, que responde a cinco crimes na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na prática, o STF decidiu que Ramagem seguirá réu por três crimes:
-
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
-
Tentativa de golpe de Estado,
-
Organização criminosa.
Por outro lado, a Corte suspendeu as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal.
Crimes cometidos antes da diplomação
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, teve início nesta sexta-feira (9). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção do processo em relação aos crimes cometidos antes da diplomação, ressaltando que a imunidade parlamentar não se aplica nesses casos, nem a réus não parlamentares. Moraes afirmou que a decisão da Câmara tem caráter personalíssimo, ou seja, válida apenas para Ramagem, e somente para fatos ocorridos após sua diplomação.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, destacando que a imunidade parlamentar não pode ser ampliada para proteger crimes anteriores ao mandato, ou estender-se a outras pessoas envolvidas no processo. Ambos os ministros enfatizaram o respeito ao texto constitucional, que restringe a aplicação da imunidade.
O ministro Flávio Dino foi mais duro, escrevendo que “as funções típicas de cada Poder devem ser prestigiadas, enquanto que funções atípicas – em face da nota de excepcionalidade – exigem sempre interpretação restritiva”. Dino também apontou que “não faria sentido” o Legislativo suspender a ação de acusados que não possuem mandato parlamentar.
Contexto da investigação
A denúncia contra Ramagem foi aceita pelo STF em março de 2025, no âmbito da investigação sobre o suposto “núcleo crucial” de uma trama golpista, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares. O deputado é apontado como figura central na suposta tentativa de subverter a ordem democrática.
Com a decisão parcial do STF, o processo segue tramitando contra Ramagem em relação aos principais crimes políticos atribuídos a ele, mesmo com a tentativa da Câmara de barrar completamente a ação.
O texto aprovado na Câmara na última quarta-feira (7) é visto por parlamentares como uma manobra para abrir precedente jurídico que possa ser utilizado para suspender ações contra Jair Bolsonaro. Apesar de tratar da situação de Ramagem, o texto não limita explicitamente o alcance da suspensão, o que abre margem para que Bolsonaro e outros réus, como ex-ministros e militares, também sejam beneficiados.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a medida como um “puxadinho para a anistia”, e alertou que a decisão inflama ainda mais a militância bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal.
