O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no dia 27 de fevereiro uma reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que questiona as chamadas emendas de relator (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.
A audiência busca acompanhar a implementação das medidas de transparência já determinadas pelo STF e esclarecer dúvidas sobre as providências adotadas. Dino também pretende entender o planejamento de futuras ações do Executivo e do Legislativo para assegurar maior controle na destinação desses recursos orçamentários.
Quem participará da reunião?
Foram intimados a comparecer:
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado;
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação;
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Secretaria de Relações Institucionais;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
As entidades admitidas como amici curiae (colaboradoras com informações no processo) também poderão acompanhar os debates como observadoras.
Importância
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), considera a reunião fundamental para resolver o impasse sobre as emendas parlamentares. Segundo ele, cerca de 70% do relatório do Orçamento federal de 2025 já está concluído, mas os ajustes finais dependem do desfecho do encontro entre os Três Poderes.
Em nota, Arcoverde destacou a necessidade de segurança jurídica para garantir a execução do Orçamento:
“É contraproducente aprovarmos o relatório da LOA [Lei Orçamentária Anual] sem a decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que está em constante diálogo com prefeitos e lideranças locais para minimizar os impactos da incerteza orçamentária nos municípios.
Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou em seu discurso de abertura do ano legislativo, em 3 de fevereiro, a importância do diálogo entre os Poderes. Para Alcolumbre, as decisões do STF devem ser respeitadas, mas o Parlamento não pode ser limitado em sua função de legislar e distribuir recursos por meio de emendas parlamentares.
Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em 11 de fevereiro, Alcolumbre reforçou a relevância dessas emendas para áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento:
“No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores. (…) Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público”, afirmou.
