O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A decisão se refere à ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista.
O julgamento virtual foi encerrado na sexta-feira (14) com placar de 4 votos a 0, no qual a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas do ex-presidente e de outros seis réus. O objetivo dos recursos era reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.
O acórdão traz os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a publicação do documento, as defesas devem apresentar novos recursos na tentativa de adiar ou evitar o início do cumprimento da pena.
Possibilidades de recurso
Em regra, Bolsonaro e os demais réus não têm direito a novo recurso para que o caso seja levado ao Plenário da Corte, composto pelos 11 ministros (10, levando em consideração que a vaga de Luís Roberto Barroso não foi ainda ocupada). Para que os embargos infringentes pudessem ser protocolados, os acusados precisariam ter obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento de setembro, o que resultaria em um placar mínimo de 3 a 2. Contudo, o placar final pela condenação foi de 4 votos a 1.
Apesar disso, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, e a questão terá que ser decidida pelo ministro Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19), eventuais embargos infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias. Os advogados também podem optar por novos embargos de declaração, mas o recurso do mesmo tipo já foi rejeitado na semana passada.
Prisão
Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, decorrente das investigações sobre o inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Em razão do estado de saúde, a defesa pode solicitar que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, condenado na Operação Lava Jato. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, podem cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
