O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no dia 5 de dezembro, o julgamento das ações que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O plenário da Corte conduzirá o julgamento de forma virtual, e a votação eletrônica permanecerá aberta até 15 de dezembro. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, liberou os processos para análise e, por isso, o STF definiu a data do julgamento.
No decorrer do julgamento, os ministros deverão avaliar o texto final aprovado pela comissão especial, que debateu a proposta de alteração legislativa sobre o tema.
Marco temporal
O STF declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em setembro de 2023. Logo depois, o presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que estabelecia o marco.
Já em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a validade do marco temporal.
Assim, prevaleceu o entendimento de que os indígenas têm direito somente às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou às áreas que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto que reconheceu a tese do marco temporal. Ao mesmo tempo, entidades indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
