A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos embargos de declaração do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. O julgamento, realizado em plenário virtual, deve ser concluído até dia 14. Além do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os de outros seis réus também estão sendo apreciados.
O ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes, já depositou seu voto rejeitando os embargos e mantendo a condenação do ex-presidente e dos demais réus. O ministro afirma, em linhas gerais, que o acórdão não contém as deficiências legais como ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – necessárias para sua aceitação – e que os argumentos das defesas representam um inconformismo com o resultado do julgamento.
Como regra, embargos de declaração não mudam sentença, mas esclarecem pontos. No entanto, a correção de um desses vícios pode levar a uma mudança de resultado se a omissão, por exemplo, for sobre um argumento que, ao ser analisado, possa mudar o sentido da decisão inicial.
Caso de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração objetivando “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF. Os advogados pediram a revisão da dosimetria da pena e alegaram cerceamento de defesa durante o processo.
Outros seis réus
Também são analisados os recursos de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto.
