Na pauta do Supremo Tribunal Federal, há alguns temas relevantes na agenda. O STF iniciou os trabalhos de 2025 nesta segunda-feira (3). Na sexta-feira (dia 7), a Corte retoma o julgamento, pelo plenário virtual, do RE nº 870.214, que discute a possibilidade de cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro auferido por empresa situada no Brasil por meio de empresa controlada sediada no exterior. O julgamento vai até o dia 14.
No dia 13, o Supremo retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.596, em que se discute o poder delegado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. E, no mesmo dia, analisa o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.133.118, que versa sobre a constitucionalidade da nomeação de familiares em cargos públicos. Esse tema começou a ser analisado em abril de 2024.
