O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado, iniciou o julgamento nesta terça-feira (2) afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará todos os réus com imparcialidade, sem ceder a pressões internas ou externas.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, afirmou.
Moraes destacou que as provas serão analisadas e que, em caso de dúvida razoável, os réus serão absolvidos.
O relator afirmou que a polarização política tem seus conflitos, mas reiterou que a pacificação só acontecerá com o cumprimento das leis e da Constituição, nunca pela covardia e a impunidade.
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil – e só aparentemente –, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra”, sustentou Moraes.
Resposta à ataques contra soberania
Sem citar diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Moraes denunciou “condutas dolosas e conscientes” que tentam submeter o Judiciário ao controle de um Estado estrangeiro, em referência às sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros do STF, incluindo ele próprio, sob a Lei Magnitsky.
“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, reiterou.
O ministro também afirmou que o trabalho da Corte é soberano, dizendo que “a história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.”
Crimes em julgamento
Bolsonaro, ex-ministros, generais e outros aliados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) separou os 32 acusados em cinco núcleos de atuação, levando em conta a separação já feita pela investigação da Polícia Federal (PF). O julgamento que se iniciou hoje é composto pelo primeiro núcleo, chamado “núcleo crucial”, onde estão oito pessoas acusadas de comandarem toda a tentativa de golpe de Estado.
Apenas Alexandre Ramagem responde por três dos cinco crimes, devido à prerrogativa de função parlamentar. O deputado continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
São os réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ): ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;
- Almir Garnier: almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno: general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente da República, atualmente em prisão domiciliar;
- Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e delator do esquema;
- Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto: general da reserva, ex-ministro da Casa Civil, ex-ministro da Defesa e candidato à vice na chapa de 2022 (PL), atualmente preso.
