O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o número atual de 513 deputados federais nas eleições de 2026, referendando a liminar do ministro Luiz Fux. A decisão suspende o aumento para 531 cadeiras, e garante que qualquer mudança na composição só valerá a partir de 2030.
Decisão
A decisão foi tomada em resposta a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o Legislativo havia cumprido a determinação da Corte, de 2023, e avançado na discussão sobre a revisão no número de deputados.
Caso o Legislativo não cumprisse com a redistribuição proporcional, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a determinar o número de deputados de cada Estado e do Distrito Federal.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026, sem reduzir o total de representantes por estado. O texto foi vetado pelo presidente Lula (PT), e a análise do veto ainda não foi apreciada pela Congresso.
O voto do relator Luiz Fux já foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli. O julgamento no plenário virtual, aberto para referendar a decisão, encerra nesta quarta-feira (1º).
