STF forma maioria para condenar Bolsonaro e mais sete por golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por envolvimento na ação de tentativa de golpe de Estado. O voto da ministra Cármen Lúcia foi decisivo para alcançar o placar de 3 a 1 até o momento.

“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, disse.

Com isso, a ministra se junta aos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e alguns réus, e o último voto será proferido pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin.

Cármen Lúcia fez o voto decisivo

Em seu voto, a ministra ressaltou que a ação penal resgata um momento doloroso da história do Brasil, enfatizando a gravidade do ataque às instituições democráticas ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Ela afirmou que há prova cabal da participação de Bolsonaro e dos demais envolvidos no plano para prejudicar a alternância legítima de poder.

“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou Cármen Lúcia.

Faltando o voto do ministro Cristiano Zanin, a equipe aguarda a conclusão da votação e a dosimetria para definir as penas. A decisão pode ser objeto de recursos no próprio STF.

Crimes em julgamento

Bolsonaro, ex-ministros, generais e outros aliados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Apenas Alexandre Ramagem responde por três dos cinco crimes, devido à prerrogativa de função parlamentar. O deputado continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A denúncia da PGR separou os 32 acusados em cinco núcleos de atuação, levando em conta a separação já feita pela investigação da Polícia Federal (PF). O julgamento de hoje é composto pelo primeiro núcleo, chamado “núcleo crucial”, onde estão as pessoas em comando de toda a tentativa de golpe de Estado.

São os réus:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ): ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;
• Almir Garnier: almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno: general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente da República, atualmente em prisão domiciliar;
• Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e delator do esquema;
• Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto: general da reserva, ex-ministro da Casa Civil, ex-ministro da Defesa e candidato à vice na chapa de 2022 (PL), atualmente preso.