A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra às 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento virtual que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h em dias úteis e em tempo integral nos finais de semana e feriados.
Até o momento, já há maioria formada para manter as restrições, com votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do próprio Moraes; apenas o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou.
Investigações
A análise ocorre logo após a Polícia Federal (PF) cumprir, na última sexta-feira (18), mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), autorizados por Moraes. Os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil em espécie, além de outros materiais. As medidas foram adotadas no contexto das investigações que apuram supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Segundo a decisão de Moraes, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam atuado para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à tentativa de submeter o STF aos Estados Unidos”.
Medidas restritivas
Além das buscas, o STF determinou uma série de restrições a Bolsonaro:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, para monitoramento em tempo real de sua movimentação e prevenção de fuga do país.
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Proibição de acessar redes sociais, impedindo que Bolsonaro utilize qualquer plataforma digital durante o período das restrições.
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Toque de recolher: o ex-presidente deverá permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, diariamente.
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Proibição de qualquer comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros, o que inclui aproximação de embaixadas.
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Impedimento de contato com outros réus e investigados pelo Supremo Tribunal Federal, medida que abrange inclusive o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Caso as determinações sejam descumpridas, Bolsonaro pode ter a prisão decretada. As restrições também dificultam, inclusive, o acesso do ex-presidente a hospitais em Brasília, dada a localização de representações diplomáticas na cidade.
Defesa reagiu com surpresa
A defesa de Jair Bolsonaro declarou ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares, ressaltando que o ex-presidente sempre cumpriu todas as determinações judiciais e prometendo recorrer das restrições.
Ao colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro afirmou à imprensa que vivia uma “suprema humilhação”.
