O STF adiou novamente o julgamento sobre a tributação de lucros de empresas brasileiras no exterior, após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista do processo. O placar está em 2×1 a favor do Fisco, com o ministro Alexandre de Moraes votando a favor da tributação, acompanhando a divergência aberta por Gilmar Mendes.
Moraes argumentou que a cobrança do Imposto de Renda e CSLL sobre os lucros no exterior não viola tratados internacionais contra a bitributação. “Os tratados firmados pelo Brasil evitam a dupla tributação jurídica, mas não impedem a tributação de acréscimos patrimoniais obtidos por empresas controladoras sediadas no Brasil”, declarou.
Impacto bilionário e incerteza jurídica
A decisão do STF tem grande impacto fiscal, já que uma eventual vitória da Vale, empresa envolvida no caso, poderia resultar na devolução de R$ 142,5 bilhões em tributos arrecadados entre 2017 e 2021, além de reduzir em R$ 28,5 bilhões anuais a arrecadação federal no futuro.
Embora o caso não tenha repercussão geral, o resultado poderá influenciar outras empresas brasileiras que operam no exterior e enfrentam disputas semelhantes. O julgamento, iniciado em maio de 2023, já foi interrompido três vezes, ampliando a incerteza sobre o desfecho da disputa tributária.
