A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por outros processos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusações e justificativas da PGR
Segundo a PGR, desde o ano passado Eduardo Bolsonaro vem, de forma reiterada e pública, defendendo junto ao governo dos EUA a imposição de sanções contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, além de outros agentes públicos brasileiros. Entre as medidas defendidas pelo deputado estariam a revogação de vistos, congelamento de bens e restrições a transações financeiras para autoridades brasileiras.
A Procuradoria destaca que as declarações de Eduardo têm “manifesto tom intimidatório” e visam pressionar investigadores, promotores e julgadores de ações penais contra o pai Jair Bolsonaro e aliados. Para o procurador-geral Paulo Gonet, há indícios de crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
Pedido de depoimento de Jair Bolsonaro
No mesmo pedido, a PGR solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido no inquérito, sob o argumento de que ele seria diretamente beneficiado pelas ações do filho, o qual já declarou ser o responsável financeiro pela manutenção dele nos EUA. O objetivo é esclarecer se houve coordenação ou orientação para a campanha internacional contra ministros do STF.
A PGR também pediu que autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA sejam ouvidas, além do deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), autor de representação contra Eduardo Bolsonaro, para esclarecer fatos e indicar eventuais provas.
Licença e “missão” internacional
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro, após pedir licença do mandato parlamentar. Em vídeos e postagens recentes, ele afirmou que sua “missão” é buscar sanções internacionais contra Moraes e outros membros do Judiciário brasileiro, alegando perseguição política. O deputado tem dado entrevistas e participado de eventos em solo estadunidense, reforçando a campanha por medidas contra autoridades brasileiras.
A investigação tramitará em sigilo, mas Moraes já determinou que o sigilo pode ser derrubado caso não haja justificativa para mantê-lo.
