O Congresso deve instalar nesta semana comissões mistas para analisar duas medidas provisórias (MPs) do governo Lula. que se propõem a modernizar o setor elétrico e reduzir os custos da energia para a população.
A MP 1300/2025 cria a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que isenta totalmente do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. A medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, incluindo inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, idosos com BPC, indígenas e quilombolas.
Porém, a medida corre o risco de perder sua validade, caso a comissão responsável por sua análise não seja instalada no Congresso nas próximas semanas. A comissão já foi adiada por diversas vezes.
Hoje, a isenção total vale, apenas para consumo de até 50 kWh, por indígenas e quilombolas, enquanto outros beneficiários recebem descontos escalonados. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a atualização das faixas não reduzirá os benefícios atuais. A expectativa é diminuir a inadimplência, furtos de energia e custos das distribuidoras.
A Tarifa Social é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mantida com recursos orçamentários e cobranças nas contas de energia.
Repasse de custos
Já a MP 1304/2025 propõe limitar o repasse de custos ao consumidor final, substituindo usinas termelétricas por hidrelétricas e restringindo o uso da conta de luz para custear políticas públicas do setor. A ideia é conter aumentos tarifários causados por subsídios, como os do programa Proinfa.
As duas MPs têm prazo de até 120 dias para análise no Congresso. Caso não sejam votadas a tempo, perdem a validade.
