O Senado retoma, nesta terça-feira (2), a votação do projeto que renegocia os precatórios municipais (PEC 66/23). O texto consta na pauta da próxima sessão e o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), vem presencialmente a Brasília para votação da matéria, segundo apuração da Arko Advice.
Havia dúvidas sobre a deliberação do texto já que o relator está de licença médica por conta de uma cirurgia. Os senadores precisam apreciar os destaques ao texto remanescentes da votação em primeiro turno, e votar a PEC em segundo turno.
Destaques
O relator não alterou o texto vindo da Câmara dos Deputados e manteve o dispositivo que prorroga a retirada dos precatórios da União do arcabouço fiscal. A regra estabelece a incorporação gradual dessas despesas na apuração do resultado primário a partir de 2027, em, no mínimo, 10% por ano. A oposição criticou a alteração e apresentou um destaque supressivo para o trecho.
A votação em primeiro turno ocorreu antes do recesso informal de julho e foi paralisada pois o governo não havia votos suficientes para derrubar este destaque.
