Com o retorno das atividades legislativas, o Senado Federal tem a missão de sabatinar 19 indicados pelo presidente Lula (PT) para cargos em conselhos, autarquias e agências reguladoras. A demora na aprovação pode comprometer decisões estratégicas nesses órgãos.
Entre os indicados, dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já estão prontos para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outros 17 indicados aguardam despacho para comissões temáticas, incluindo vagas em entidades importantes como:
- Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
- ANM (Agência Nacional de Mineração)
- Ancine (Agência Nacional do Cinema)
- ANSN (Agência Nacional de Segurança Nuclear)
O Senado é o único órgão com competência para sabatinar e aprovar os indicados pelo presidente da República. Após análise nas comissões temáticas, cada nome precisa obter pelo menos 41 votos favoráveis no Plenário para ser oficialmente nomeado.
A definição desses cargos é essencial para garantir a continuidade e eficiência da administração pública, especialmente em setores regulatórios estratégicos.
