O Senado Federal pode votar, na próxima terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe a unificação do prazo de inelegibilidade para políticos. A sessão deliberativa, marcada para as 14h, incluirá quatro itens na pauta, com destaque para a análise do PLP, que pode alterar significativamente as regras eleitorais do país.
O projeto foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto já esteve na pauta do Senado em duas ocasiões anteriores, no fim de 2024 e em março de 2025, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso entre os líderes partidários.
Atualmente, a legislação estabelece que políticos considerados inelegíveis ficam impedidos de disputar eleições durante o período original de seu mandato e por mais oito anos após o término de sua legislatura.
O que muda
O PLP 192/2023 propõe uma mudança significativa: o prazo de inelegibilidade passaria a ser único, de oito anos, contados a partir de uma das seguintes situações: decisão que decreta a perda do mandato, eleição na qual ocorreu prática abusiva, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo eletivo.
O projeto também prevê que a nova regra teria aplicação imediata, ou seja, afetaria inclusive condenações já proferidas, tornando a norma retroativa.
O senador Weverton, relator do projeto, defende que a medida trará “mais objetividade e segurança jurídica” ao processo eleitoral, ao estabelecer de forma clara o início e o término do prazo de inelegibilidade. Ele acredita que a unificação do prazo e a definição precisa do marco temporal são essenciais para garantir transparência e equidade nas eleições.
Caso o PLP seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá impactar diretamente o cenário político nas próximas eleições, afetando especialmente parlamentares e candidatos que enfrentam processos judiciais ou condenações que comprometem sua elegibilidade.
