A matéria do Novo Código Eleitoral pode ser destravada no Senado. Esse é um desejo do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2021, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parlamentar demonstrou que mobiliza a Casa para levar seu texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (20).
A expectativa do senador é de que a matéria ande o mais rápido, pois o projeto precisa ser sancionado e estar em vigor até 3 de outubro. Caso contrário não poderá ser aplicado nas eleições majoritárias de 2026. O último debate sobre o tema na CCJ ocorreu em 9 de julho, quando, após horas de discussões, não houve acordo para a deliberação do relatório.
Em fala feita à Agência Senado o parlamentar destacou: “Esse tema é muito importante para o Brasil. Queremos garantir a aprovação no Congresso até o fim de setembro, para que ele possa viger nas próximas eleições. Para isso, o Código precisa ser aprovado no Senado com tempo suficiente para ser novamente analisado pela Câmara”.
No ano de 2024, o parlamentar protocolou o primeiro relatório da matéria. Apesar dos avanços em diversos temas, há questões que continuam a gerar controvérsias entre os parlamentares, como a quarentena para integrantes de carreiras do Estado que pretendem se candidatar em eleições, o combate à desinformação e o voto impresso.
Números
A proposta do Novo Código tem quase 900 artigos que reúnem sete leis e jurisprudências e definem novas imposições às legislações eleitoral e partidária. A apresentação de quase 400 emendas contribuem para uma dificuldade no consenso entre os líderes partidários.
