O Plenário do Senado pode votar, na quarta-feira (19), o projeto de lei que concede incentivos fiscais para promover a sustentabilidade na indústria química. Além disso, a pauta inclui três matérias relacionadas a acordos internacionais. A sessão deliberativa está prevista para começar às 14h.
Sobre o projeto
O projeto de incentivos fiscais para a indústria química (PL 892/2025), apresentado inicialmente na Câmara dos Deputados, cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Além disso, a proposta reúne medidas voltadas ao avanço tecnológico e ambiental do setor.
Segundo o texto, o Presiq busca modernizar e “descarbonizar” a indústria, bem como reduzir a capacidade ociosa instalada, ampliar a competitividade e oferecer incentivos específicos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Por fim, o projeto reduz as alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor dentro do atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Acordos internacionais
O Plenário do Senado também deve analisar, na quarta-feira, três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Veja os projetos:
- PDL 334/2021 – Autoriza o acordo entre Brasil e Cazaquistão para fortalecer a cooperação em investigações e no combate a atividades criminosas. O tratado agiliza o intercâmbio de informações e recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro.
- PDL 309/2024 – Aprova o acordo entre Brasil e Eslovênia sobre troca e proteção de informações classificadas. O objetivo é garantir segurança, sigilo e procedimentos comuns para prevenir uso ou acesso indevidos. Tem parecer favorável do senador Jaime Bagattoli.
- PDL 395/2024 – Ratifica o acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul. O documento padroniza regras entre os países, proíbe impostos sobre transmissões eletrônicas, reconhece assinaturas digitais e incentiva a participação de pequenas empresas no ambiente digital. Recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão.
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