Na primeira semana de deliberações, os comissões permanentes do Senado aprovaram requerimentos de convites a 16 ministros de Estado. O objetivo dos convites é, principalmente, para que prestem informações sobre as metas e prioridades de suas pastas em 2025. A fiscalização é uma das principais funções dos colegiados permanentes do Parlamento.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouvirá o maior número de ministros. Foram sete convidados a partir de requerimentos da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Entre eles, estão na lista os seguintes ministros: Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Além disso, os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho também serão ouvidos na Comissão de Infraestrutura (CI). Os convites foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente do colegiado.
Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A iniciativa de ouvir a ministra partiu do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para o senador, a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, em especial no ano que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A CPO 30 será realizada em novembro, em Belém (PA).
Agricultura
Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para a implementação de atividades em territórios indígenas.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou o pedido. Segundo o parlamentar, na escolha da empresa há “ausência de transparência e de procedimento licitatório”, assim como não há “autorização prévia do Congresso Nacional” para a exploração de terras indígenas, conforme determinado pelo artigo 49 da Constituição.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sendo convidado para falar à CRA sobre a aplicação de lei que ratifica o marco temporal para terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou o requerimento.
— Esta Casa (…) votou pelo marco temporal. Achamos que a situação estava resolvida. (…) Temos um grande perigo de sairmos de 14% a 15% do território nacional para próximo de 30% do território nacional [ocupado por reservas indígenas]. Isso vai causar um conflito no campo entre todos nós, entre o povo brasileiro e nossos indígenas. Não é isso que nós queremos — disse o senador em reunião de aprovação do requerimento pelo colegiado.
A CRA também aprovou requerimentos para ouvir os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e da Agricultura, Carlos Fávaro. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propôs todos os temas para a apresentação das pautas ministeriais.
Consumidor
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos para ouvir os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha. O presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), enviou os convites para que os ministros sejam ouvidos, respectivamente, sobre a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A greve nacional dos peritos médicos federais começou em agosto de 2024 e já dura mais de seis meses. Dr. Hiran afirmou que a quebra de um acordo firmado com o governo federal em 2022 motivou a paralisação.
“A paralisação tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS”, justificou o senador.
Esporte
A partir de requerimento da presidente da Comissão de Esporte (CEsp), senadora Leila Barros (PDT-DF), os senadores aprovaram convite ao ministro do Esporte, André Fufuca, para que preste informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta na sua gestão (REQ 1/2025 – CEsp).
As datas das audiências ainda serão definidas pelas comissões.
Veja a relação de ministros já convidados |
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| Ministro(a) | Ministério | Comissão | Requerimento |
| Alexandre Padilha | Saúde | CTFC . | REQ 6/2025 – CTFC |
| André Fufuca | Esporte | CEsp | REQ 1/2025 – CEsp |
| André de Paula | Pesca e Aquicultura | CRA | REQ 2/2025 – CRA |
| Carlos Fávaro | Agricultura | CRA | REQ 3/2025 – CRA |
| Carlos Lupi | Previdência Social | CTFC | REQ 5/2025 – CTFC |
| Celso Sabino | Turismo | CDR | REQ 1/2025 – CDR |
| Jader Filho | Cidades | CDR | REQ 3/2025 – CDR |
| Marina Silva | Meio Ambiente e Mudança do Clima | CMA | REQ 1/2025 – CMA |
| Paulo Teixeira | Desenvolvimento Agrário | CRA | REQ 1/2025 – CRA |
| Renan Filho | Transportes | CDR e CI | REQ 4/2025 – CDR e REQ 4/2025 – CI |
| Ricardo Lewandowski | Justiça | CRA | REQ 7/2025 – CRA |
| Silvio Costa Filho | Portos Aeroportos | CDR e CI | REQ 6/2025 – CDR e REQ 2/2025 – CI |
| Simone Tebet | Planejamento e Orçamento | CDR | REQ 5/2025 – CDR |
| Sonia Guajajara | Povos Indígenas | CRA | REQ 4/2025 – CRA |
| Waldez Góes | Integração e Desenvolvimento Regional | CDR | REQ 2/2025 – CDR |
| Wellington Dias | Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | CDR | REQ 7/2025 – CDR |
Fonte: Agência Senado
