Um projeto de lei que altera o repasse dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste deve ser votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.
A proposta (PL 2.592/2023) prevê que 25% dos recursos dos devem ser destinados para contratações com pequenos e microempresários. Caso não seja utilizado todo o valor destinado às micro e pequenas empresas, as verbas remanescentes serão distribuídas para as empresas em geral ao final de cada trimestre.
Segundo o autor da proposta, senador Jayme Campos (União-MT), o objetivo é impulsionar pequenos negócios, de forma a gerar emprego e renda nas regiões.
O projeto de lei recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB). Se for aprovado na comissão, seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fundo constitucional de financiamento
Estabelecido por lei em 1989, os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões com a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.
De acordo com a norma, os fundos deverão destinar crédito diferenciado dos usualmente adotados pelas instituições financeiras, em função das reais necessidades das regiões beneficiárias.
