O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei que retira do limite de gastos do arcabouço fiscal os gastos com o socorro das empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA (PLP 168/25). O projeto prevê procedimentos excepcionais para R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais.
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Destaques
Foi adiada a votação dos destaques ao projeto — trechos ou acréscimos selecionados pelos partidos para votação em separado. Por meio de destaque, o PL tenta reverter a exceção ao limite de gastos.
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Já o Podemos tenta aproveitar o projeto para dobrar em 2025 e 2025 os créditos presumidos de PIS e COFINS na aquisição de frutas produzidas no Brasil para fabricação de sucos. O partido argumenta que as tarifas pressionaram a indústria do suco de laranja, gerando excedente de frutas no mercado interno.
