O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que prorroga até o final de 2030 os benefícios tributários concedidos a estações de telecomunicações do sistemas de comunicação máquina a máquina e estações satelitais de pequeno porte (PL 4.635/24). A mudança vale para benefícios relativos às taxas de fiscalização, instalação e funcionamento, além da CFRP (Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública) e Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o relatório, a modalidade beneficia sistemas de monitoramento da umidade e da fertilidade do solo e permitem uma utilização mais racional de insumos como irrigação, fertilizantes e defensivos agrícolas. Na indústria, esses equipamentos também podem ser amplamente utilizados para acompanhamento e otimização de processos e utilização de matérias-primas, com efeitos positivos sobre a produtividade.
Em termos de arrecadação de tributos, o relatório estima que a manutenção da desoneração poderá gerar uma arrecadação adicional de R$ 936 milhões, diante de uma renúncia fiscal de R$ 570 milhões, no período de 2026 a 2030.
