A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1°), o PL 3.433/2024, que estabelece regras para a securitização de ativos ambientais. O objetivo é transformar créditos e direitos ambientais em títulos financeiros, facilitando o financiamento de projetos sustentáveis e incentivando empresas de infraestrutura que investem em inovações tecnológicas e conservação ambiental.
Principais pontos
A proposta prevê a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para emissão de títulos baseados em créditos ambientais, como os Certificados de Recebíveis Ambientais (CRAs). Esses títulos serão voltados para reflorestamento, energias renováveis e manejo sustentável de recursos naturais. Além disso, o projeto abre caminho para a criação de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, que ainda serão regulamentados.
Emendas aprovadas
Quatro emendas foram incorporadas ao texto:
- Inclusão da agroindústria como beneficiária da securitização de ativos ambientais.
- Estruturas simplificadas para a emissão de títulos, reduzindo burocracias e custos operacionais para pequenas e médias empresas.
- Criação de fundos garantidores, mitigando riscos financeiros relacionados à volatilidade do mercado de CRAs.
- Ajustes no regime jurídico, garantindo maior segurança normativa em casos omissos.
O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovado, será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise no Plenário do Senado.
