O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que permite ao Poder Executivo descontar das metas de resultado primário as despesas destinadas a projetos estratégicos de Defesa Nacional.
Com essa medida, o governo busca assegurar maior previsibilidade orçamentária, modernizar as frotas e dar continuidade aos programas estratégicos do setor. Além disso, a proposta pode liberar cerca de R$ 5 bilhões por ano, ao longo de seis anos, para investimentos em Defesa.
Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Projeto
O projeto autoriza o governo a retirar recursos, nos seis anos seguintes à aprovação da lei, tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas previstos no arcabouço fiscal. Nesse contexto, os valores devem vir dos superávits dos fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Em relação a 2025, o texto estabelece que o governo poderá descontar até 60% das despesas autorizadas. Desse modo, o Executivo terá a possibilidade de excluir cerca de R$ 3 bilhões do cálculo do resultado primário.
Além disso, o projeto determina que os projetos estratégicos devem impulsionar o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Ao mesmo tempo, o texto especifica que os restos a pagar relacionados a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), independentemente do exercício em que ocorrer a execução.
Relator
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que, embora as metas fiscais sejam essenciais para a estabilidade econômica do país, o governo não pode aplicar a regra fiscal de forma a limitar recursos e, assim, causar prejuízos financeiros ainda maiores nos próximos anos.
“A construção de uma fragata ou de um submarino parada por falta de recursos pode botar a perder todo o projeto e gerar perdas por depreciação dos equipamentos muito maiores que os valores contingenciados em um determinado ano”, explicou.
Além disso, Randolfe afirmou que a medida fortalece a Defesa Nacional, gera empregos e estimula o desenvolvimento tecnológico.
