A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1°), uma emenda ao PL 5066/2020, que originalmente tratava da adoção de novas tecnologias na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
A emenda, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), amplia o escopo do projeto ao determinar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve incentivar pesquisas e adoção de novas tecnologias voltadas para biocombustíveis e eficiência energética-ambiental. O incentivo deve abranger desde a produção agrícola de matéria-prima até o aprimoramento do uso desses combustíveis.
Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado.
Emenda traz obrigação de investimento em pesquisa
Além disso, a nova versão do projeto estabelece que empresas contratadas para pesquisa e extração de petróleo e gás natural serão obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os percentuais determinados são:
- 0,5% da receita bruta para contratos sob o regime de cessão onerosa;
- 1% da receita bruta para contratos sob concessão e partilha de produção.
