O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que cria o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química) (PL 892/25). O programa cria benefícios fiscais que valerão de 2027 a 2031.
A matéria, aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara, segue para sanção presidencial.
Na modalidade industrial, as empresas poderão usufruir de créditos para aquisição de determinados insumos, limitados em até 5% do valor de aquisição. Na modalidade investimento, os créditos serão limitados a 3% do valor investido, aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso em ampliação da capacidade instalada.
Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no mínimo 10% do crédito usufruído, ou alternativamente 8% em P&D e 2% em programas socioeducativos. O benefício está limitado a um total de R$ 3 bilhões anuais, sendo R$ 2,5 bilhões por ano para a modalidade Industrial, e R$ 500 milhões por ano para a modalidade Investimento.
