A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da PEC do Fim da Reeleição (PEC 12/2022). Pelo relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a possibilidade de reeleição deixaria de existir a partir de 2034 para os cargos de presidente e governador. A partir dessa data, o mandato passaria a ser de 5 anos.
Além disso, a PEC propõe a coincidência das datas das eleições gerais (presidente, governadores, deputados e senadores) e municipais (prefeitos e vereadores). A principal vantagem seria a economia de recursos públicos com as campanhas eleitorais. Além disso, o relator argumenta que haveria maior estabilidade política e produtividade no Parlamento, que, atualmente, acaba paralisado a cada dois anos.
Senadores teriam mandato de 10 anos
O adiamento decorre de pedido de vista apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ). Assim, a discussão será retomada na próxima semana. Apesar do consenso sobre o mandato de cinco anos, alguns senadores divergiram sobre alguns elementos da PEC. Senadores questionaram a regra de transição, que define o fim da reeleição somente em 2034, pedindo que passasse a valer já em 2026.
Além disso, foi questionada a regra para os mandatos no Senado Federal. O relatório prevê mandatos de 10 anos, o que, para alguns senadores, é um prazo muito longo para se manter os perdedores da eleição sem a possibilidade de concorrer novamente ao cargo.
