O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 10 mil mensais. Atualmente, o governo federal trabalha para elevar a isenção para R$ 5 mil, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
“Já está na hora de isentar quem ganha até 10 mil por mês”, defendeu Cavalcante à Arko.
A proposta de Cavalcante não inclui uma estimativa do impacto fiscal da medida, nem aponta uma forma de compensar a perda de arrecadação para os cofres públicos.
Justificativa do projeto
O parlamentar argumenta que a isenção pode ser financiada por meio de cortes de gastos públicos, sugerindo, por exemplo, a redução no número de ministérios e um “pente-fino” no programa Bolsa Família.
“Se temos 6,7% de desemprego, como pode haver 53 milhões de brasileiros no programa?”, questionou Cavalcante.
O deputado reconhece na justificativa do projeto de lei que a defasagem é menor na primeira faixa, para quem ganha até R$ 2.259,20, “em decorrência das correções feitas nos dois últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.
“A defasagem na tabela do Imposto de Renda chega a 167,02% entre 1996 e 2024, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)”, diz o líder na justificativa do projeto de lei.
O que pode acontecer agora?
Para que a proposta avance, será necessário um debate sobre impacto fiscal e possíveis formas de compensação. O governo tem adotado uma postura cautelosa em relação a renúncias fiscais, pois isso pode comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A discussão sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda segue no Congresso e pode trazer mudanças no curto prazo. Entretanto, um aumento da isenção para R$ 10 mil representaria um grande desafio financeiro para o governo federal.
A proposta de Cavalcante deve gerar debate sobre justiça tributária e viabilidade fiscal, mas enfrenta desafios para ser aprovada sem medidas de compensação.
 propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 10 mil, mas sem estimativa de impacto fiscal.){kind=link}