Após diversas reuniões ao longo desta quarta-feira (27), os deputados não entraram em consenso sobre o texto da PEC das prerrogativas parlamentares (PEC 3/2021). A expectativa era que a proposta fosse apreciada durante a noite, no entanto, determinados pontos da matéria causaram fortes embates.
Segundo o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), o relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou dois textos, mas a falta de acordo girou em torno de três pontos principais: autorização para investigação de deputados; mexer no quórum do Supremo Tribunal Federal (STF); e suspender inquéritos.
Sobre o texto
O texto inicial define que senadores e deputados não podem ser afastados do mandato por decisão judicial, mas podem ser presos em flagrante em caso de crime inafiançável. Neste último caso, caberá ao plenário da Casa do parlamentar decidir se mantém ou revoga a prisão.
Em caso de medidas cautelares, como prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica, estas só terão efeito quando confirmadas pelo plenário do STF.
A proposta também determina que parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por “opiniões, palavras e votos, cabendo exclusivamente a responsabilidade ético-disciplinar”.
