A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes nos descontos de aposentadorias do INSS enfrenta impasse na Câmara dos Deputados devido à fila de pedidos de investigação. Pelo regimento, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa, mas atualmente há 12 requerimentos aguardando análise, o que impede o avanço imediato da CPI do INSS.
Boa parte desses pedidos de CPI na fila são da própria oposição. Para resolver esse problema, o grupo busca outros caminhos.
Congresso Nacional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que deverá analisar cerca de 60 vetos presidenciais pendentes.
Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes nos descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).
Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para 27 de maio, mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes para a deliberação da pauta.
A CPMI do INSS pretende investigar irregularidades em descontos de mensalidades, contribuições e serviços aplicados a aposentados e pensionistas sem autorização prévia, envolvendo sindicatos, associações e até instituições financeiras.
Confira as 12 CPIs que aguardam análise na Câmara:
- CPI da 123 Milhas, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA)
- CPI do Crack, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP)
- CPI do Tráfico de Crianças, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE)
- CPI do Abuso de Autoridade, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS)
- CPI do Crime Organizado, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL)
- CPI da Geração Distribuída, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
- CPI da Âmbar e da Karpowership, de autoria do deputado Ícaro de Valmir (PL-SE)
- CPI das Crianças na Ilha do Marajó, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- CPI dos Planos de Saúde, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- CPI da Violência contra a Mulher, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
- CPI da Demarcação de Terras Indígenas, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
- CPI de Proteção a Adolescentes na Internet, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS)