Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quarta-feira (27), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para quitar dívidas de agricultores. Segundo ele, essa prática é injusta.
“Você não pode usar recursos do Fundo Social, que destinamos à saúde, educação e pesquisa científica, para compensar quem pegou empréstimos e não pagou”, afirmou o ministro.
O governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), lançou um programa que permite aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais comunidades tradicionais em situação de inadimplência liquidar e renegociar suas dívidas. Dessa forma, eles poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o país.
Por outro lado, Rui Costa destacou que, no caso dos agricultores do Rio Grande do Sul que não sofreram impactos, a renegociação deve ocorrer por outras formas.
Regulação das big techs
O ministro também defendeu a regulamentação das big techs no Brasil, e explicou que o governo aguarda a votação no Congresso para complementar pontos que o texto aprovado não abordou, evitando assim competir com a proposta em tramitação.
Além de prevenir práticas criminosas dos aplicativos contra a população, os projetos também regulam a economia digital. Nesse sentido, o ministro destacou que o Estado deve garantir igualdade entre produtos, permitindo que todos concorram de forma justa.
“Não é justo que veículos tradicionais, como TV e rádio, enfrentem competição desigual com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada”, declarou.
