O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou seu relatório ao projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 2159/2021). Nessa fase da análise, como o texto já passou uma vez pela Câmara e pelo Senado, o relator apenas avalia se acata ou não as alterações feitas pelos senadores. A previsão é de que o projeto seja votado no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (15).
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Mineração
No relatório, foi rejeitada a emenda que inclui empreendimentos minerários de grande porte ou de alto risco nas novas regras de licenciamento. O trecho já havia sido rejeitado na primeira passagem do projeto pela Câmara, em meio à investigação dos acidentes ambientais em Minas Gerais. Porém, a inclusão é defendida pelo setor.
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O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) argumenta que se a mineração fosse atendida, isso poderia “conferir mais agilidade ao processo de licenciamento de empreendimentos importantes para a economia nacional, de modo a destravar um dos grandes gargalos do setor produtivo”.
Calamidades públicas
Zé Vitor acatou parcialmente a emenda do Senado que dispensava o licenciamento para obras em estados ou municípios em estado de calamidade pública, ou situação de emergência. Segundo o relator, o texto do Senado poderia abrir espaço para facilitar obras sem relação com a emergência.
“Corre-se o risco de ampliar de forma desmedida a dispensa de licenciamento”, argumenta.
Saneamento
A dispensa de licenciamento ambiental dos sistemas e estações de tratamento de água e esgoto sanitário foi acatada pelo relator. A nova regra vale até o atingimento das metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. No caso do esgoto sanitário, é necessária a exigência de outorga de uso de recursos hídricos para o lançamento do efluente tratado.
Obras estratégicas
A Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , foi acatada. Essa emenda propõe um trâmite mais ágil para empreendimentos considerados, por decreto, estratégicos para o desenvolvimento do país.
