Em seu relatório à medida provisória (MP) que taxa investimentos isentos (MP 1.303/25), o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou as debêntures de infraestrutura da lista de papéis que teriam taxação no IR. Por outro lado, foi mantida a taxa de 17,5% nas debêntures de infraestrutura controladas por estrangeiros.
O relatório ainda diz que será reduzida para 5% “a atual tributação incidente sobre os rendimentos auferidos com as referidas debêntures pelos fundos isentos no resgate, amortização e alienação de cotas”.
Como a Arko Advice antecipou, Zarattini aumentou de 5 para 7,5% a proposta de taxação de LIG, LCD, LH, LCI e LCA, como forma de manter isentos CRI, CRA, CDA, WA e CPR. Após a leitura do relatório, a comissão adiou a votação para a próxima terça-feira (30).
Ativos virtuais
Zarattini manteve a previsão de tributação de 17,5% sobre os rendimentos auferidos em operações com ativos virtuais, incluindo criptoativos e criptomoedas. Ele fez, porém, uma modificação criando o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV). A ideia é promover a regularização voluntária de ativos virtuais de origem lícita que não foram declarados até agora. Nesse caso, o contribuinte pagará 7,5% de IR sobre o valor de mercado dos ativos em 31 de dezembro de 2025.
A adesão ao programa de regularização extingue o crédito tributário relacionado a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025 e evita a aplicação de punições por falta de declaração dos bens.
Posicionamentos
O relatório de Zarattini foi mal recebido na bancada do agronegócio. Os parlamentares criticaram a elevação da taxação sobre LCA, de 5 para 7,5%, ainda que em contrapartida à isenção de CRI e CRA. O entendimento é que LCA tem maior impacto sobre o setor, servindo como ferramenta de financiamento alternativa ao Plano Safra.
Após a bancada do agro indicar que votaria contra o texto, Zarattini admitiu a possibilidade de reduzir a tributação sobre LCA. No relatório apresentado nesta quarta-feira (24), está prevista a taxação desse tipo de papel em 7,5%. Originalmente, a taxa seria de 5%, mas houve elevação após a decisão de isentar alguns títulos como debêntures, CRI e CRA.
“Temos espaço para negociar tudo. Queremos saber dos votos também. Precisamos aprovar”, disse Zarattini à Arko.
 retira debêntures da taxa de 5% e mantém imposto para estrangeiros em 17,5%.){kind=link}