O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de lei que trata do projeto de lei de inteligência artificial (PL 2338/2023), afirmou que pretende apresentar seu parecer na primeira semana de dezembro. A afirmação foi feita durante evento realizado pela Arko Advice em parceria com a PwC nesta segunda-feira (24), em São Paulo.
A ideia é votar na Câmara ainda neste ano para que o Senado tenha tempo apreciar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 18 de dezembro.
De acordo com Aguinaldo, ele está promovendo um enxugamento no texto. Como exemplo, ele citou a questão dos direitos autorais. Segundo o parlamentar, o Brasil já tem uma legislação sobre essa questão.
Aguinaldo disse, ainda, que incluirá em seu parecer a questão do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O assunto é tratado na MP 1318/25, cujo prazo de votação termina no dia 25 de fevereiro.
O relator terá uma reunião nesta terça-feira com integrantes do governo para discutir o projeto.
