O relator do projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) (PL 892/25), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o relatório da proposta pode ser apresentado na próxima semana. Segundo o relator, ele espera o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A matéria teve a urgência aprovada em julho e está pronta para ser deliberada em plenário desde então.
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Segundo Zarattini, o impasse está na fonte de compensação para a instalação do Programa. Isso porque o Presiq dá incentivos fiscais ao setor, o que gera uma renúncia de receita, e pela lei de responsabilidade fiscal, toda vez que se aprova determinada despesa não prevista no orçamento, é necessário informar a fonte de compensação.
O que diz o projeto
O programa foi estruturado em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos financeiros para aquisição de determinados insumos/matérias primas, limitados em até 5% do valor de aquisição de produtos químicos. E o segundo bloco, na modalidade investimento, para usufruir de créditos financeiros limitados em até 3% do valor do investimento, aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso em ampliação da capacidade instalada ou apresentação de projeto que atenda à uma ou mais diretrizes do Programa.
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O projeto propõe um limite global para o programa, mas a previsão é que entre 2027 e 2029, o valor disponível chegue a R$ 15 bilhões, considerando as duas modalidades de incentivo.
