O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou, nesta quarta-feira (3), o relatório à proposta que reduz a jornada de trabalho 6×1 (PEC 8/25). O parlamentar sugere que o teto atual de 44h/semanais seja reduzido para 40h/semanais de forma gradual, em um período de três anos. A jornada diária ainda não poderá exceder 8h. A ideia é uma redução para 42h/semanais no primeiro ano subsequente à publicação da lei, passando para 41h/semanais no segundo ano, e atingindo 40h/semanais no terceiro ano.
A subcomissão na Câmara que discute a proposta concedeu vista coletiva ao relatório apresentado. Segundo o parlamentar, a ideia é votar a proposta na próxima semana, e fazer um esforço para votar na CCJC ainda neste ano.
Na prática, o relator ainda permite o trabalho durante 6 dias consecutivos, mas com redução do teto de horas semanais. Ele sugere ainda limitações rigorosas à carga de seis dias trabalhados, para desestimular jornadas longas em dias de descanso. Além disso, o trabalho aos sábados e domingos seria limitado a 6 horas por dia, com horas excedentes remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Adicionalmente, seria obrigatória a organização de escala de revezamento quinzenal para o trabalho aos domingos, proibindo que o mesmo empregado trabalhe em domingos consecutivos.
O relator propõe ainda um mecanismo de compensação tributária, com redução gradual das alíquotas das contribuições sobre a folha de salários para empresas cuja despesa com pessoal represente um custo significativo em relação ao seu faturamento bruto. Essa redução seria concedida a empresas cuja razão entre folha de salários e faturamento bruto seja igual ou superior a 0,3. O desconto é progressivo, podendo atingir o limite máximo de 50% no terceiro ano, para empregadores cuja citada razão seja igual ou superior a 0,5.
