A regulamentação do lobby (PL 2914/2022) deve voltar a andar neste ano no Senado. O projeto espera análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas deve ganhar andamento em breve. Segundo fontes ouvidos pela Arko, o tema terá a atenção do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Além disso, o senador Efraim Filho (União-PB) assumirá a relatoria. O termo “lobby” designa a intermediação profissional de interesses de empresas ou da sociedade civil (pessoas jurídicas) com o mundo político.
O projeto começou a tramitar em 2019 após pressão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil negociava se juntar ao grupo. Preocupada com possíveis retrocessos nessa área no Brasil, a organização chegou a criar um subgrupo para monitorar o estado atual do combate à corrupção no país.
O projeto já foi aprovado na Câmara, que deve ter a palavra final, após o fim da tramitação no Senado. O projeto também já passou pela Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização (CTFC) do Senado, mas precisa passar pela CCJ antes de chegar ao Plenário.
O que diz o projeto do lobby
O projeto do lobby regulamenta a representação de interesses do setor privado e entidades junto aos Três Poderes. Entre outras medidas, prevê medidas de transparência, como a criação de um cadastro público de representantes de interesses. Também são estabelecidos limites claros para a atuação desses profissionais.
O texto também prevê uma lista de pessoas politicamente expostas, que servirá de referência para a regulamentação da fiscalização de operações financeiras, como no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A lista segue parâmetros já adotados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pelo Banco Central, mas não menciona parentes ou colaboradores próximos dessas pessoas.
