Deputados ligados à pauta energética no Congresso veem com ceticismo a possibilidade de o projeto da reforma do setor elétrico avançar no Legislativo. O entendimento é que uma reforma ampla, independentemente do conteúdo, chega já com alguma dificuldade, já que mobiliza fortemente a atuação de diversos subsetores, como geradoras (renováveis e não renováveis), distribuidoras e grandes consumidores.
Deputados ouvidos pela Arko Advice lembram do PL 414/2021, travado desde 2023. Uma comissão especial chegou a ser criada, mas a proposta de reforma não avançou. Os parlamentares defendem que a estratégia mais eficaz seria fatiar a reforma para tratar separadamente de cada um dos problemas listados como justificativa da reforma. Além disso, há questionamentos dos setores sobre a redução de benefícios para a autoprodução, que desagrada os grandes consumidores industriais.
No Congresso, a demora no envio do projeto oficial pelo governo aos parlamentares é interpretado também como sinal de uma dificuldade interna dentro do Executivo. O texto, enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ficou preso na Casa Civil. Esse desentendimento também mostra que não haverá total empenho na articulação.
O que diz o projeto de Silveira
Ainda que o projeto não tenha sido oficialmente apresentado pelo governo ao Congresso, Silveira apresentou uma minuta da reforma do setor elétrico no início deste mês ao setor privado e à imprensa. A ideia é expandir a isenção de tarifa de energia para as famílias mais pobres, isentando todo o consumo inferior a 80 kWh/mês. Segundo o MME, serão beneficiadas famílias com renda mensal de até meio salário mínimo incluídas no CadÚnico, além de pessoas com deficiência e idosos do BPC.
Em contrapartida, o governo quer cortar benefícios concedidos aos autoprodutores de energia – aqueles que tem participação em empreendimentos de geração e por isso tem isenção de encargos setoriais. Para reduzir o impacto dessa modalidade, o governo propõe limitar os benefícios para consumidores com participações equivalentes à produção mínima de 30.000 kW e a 30% do capital social total do projeto de geração.
Para o governo, a alteração irá restabelecer os objetivos originais da autoprodução e promover a distribuição mais justa de encargos. Isso porque a existência do benefício teria se tornado uma forma de contornar facilmente os pagamentos, segundo o governo.
