O relator do projeto que reduz linearmente em 10% os benefícios fiscais (PLP 182/25), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentou parecer favorável ao texto. O relatório foi protocolado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) — a primeira a avaliar o projeto.
A redução vale para incentivos de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária, Imposto de Importação e IPI. Em casos de isenção e alíquota zero, é proposta a aplicação de uma alíquota de 10% da alíquota do sistema padrão. Em casos de crédito presumido ou fictício, o aproveitamento é limitado a 90% do valor original do crédito.
Impacto fiscal
O texto do relatório traz alguns dados e projeções sobre as isenções fiscais. O relator considera que os gastos tributários atingiram patamares “insustentáveis”, chegando a R$ 564 bilhões, o equivalente a 4,8% do PIB, em 2024. A expectativa é que o corte linear produza um impacto fiscal positivo estimado em R$ 19,76 bilhões para 2026.
Benefícios protegidos
O projeto define alguns benefícios fiscais que não serão reduzidos. A lista inclui imunidades previstas na Constituição, a Cesta Básica Nacional (que tem alíquota zero), benefícios concedidos ao Programa Minha Casa, Minha Vida (dada sua relevância social), benefícios fruídos por entidades sem fins lucrativos, e benefícios onerosos com condição já cumprida.
O relator também incluiu uma nova exceção: a compensação fiscal conferida às emissoras de rádio e televisão quando há horário eleitoral gratuito. Para Benevides, o benefício é, na verdade, uma remuneração indireta devida pela União em contrapartida à perda de receita das emissoras.
