O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) divide as unidades da federação e deve continuar em debate ao longo de 2025, segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (11), Oliveira destacou que a proposta evidencia a diferença entre os estados altamente endividados – como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram 90% da dívida – e os demais.
Os estados com menor endividamento defendem a manutenção da regra atual, enquanto os mais endividados buscam alternativas para aliviar suas contas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que permitiria o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado na reforma tributária, para abatimento de dívidas. O tema deve permanecer em discussão enquanto os vetos da reforma tributária são analisados.
ICMS não impacta preço dos combustíveis, diz Comsefaz
Durante a coletiva, o presidente do Comsefaz e o vice-presidente, Luis Fernando Mendes, negaram que o ICMS seja responsável pelos aumentos nos preços dos combustíveis. Segundo eles, a alíquota do imposto estadual é ajustada apenas uma vez por ano, seguindo as variações do câmbio e do petróleo.
Oliveira explicou que o ICMS corrige defasagens anualmente, sem antecipar oscilações futuras. No caso do diesel, a última atualização foi de apenas R$ 0,06 por litro.
“Nós assumimos uma certa perda, porque não antecipamos o que vai acontecer, apenas corrigimos”, afirmou Oliveira.
Propag
A Lei Complementar Nº 212/2025 instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida busca examinar os termos de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, ofertando condições para a renegociação.
