Para inclui os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Safra 2024/2025. O Projeto de Lei 4643/24 que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA).
“Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que tange a investimento financeiro, pois quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso (proibição de pesca) recorrerem à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa”, explicou o autor.
O que é o Plano Safra
é uma política pública do governo brasileiro voltada para o apoio à produção agrícola e à sustentabilidade do setor rural. Ele consiste em um conjunto de medidas e linhas de crédito destinadas a financiar a produção, a comercialização e a infraestrutura no campo. O objetivo principal do Plano Safra é incentivar o aumento da produção agrícola, melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e externo,
Pelo texto, a linha de crédito especial será usada para aquisição e reforma de barcos, bem como para a compra de insumos necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira. Nesse ponto, a proposta estabelece que cada pescador terá o limite de crédito para custeio de R$ 80 mil e para investimento de R$ 200 mil, além de incentivos como juros mais baratos (3% ao ano).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de aprovada pela Câmara segue para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
